Acusado de liderar um esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, operado por meio de uma organização criminosa que atuou por mais de 4 anos trocará a ordem de prisão em regime fechado pelo monitoramento eletrônico.

A decisão partiu da juíza Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, e beneficia um homem que seria o principal investigado na Operação Hipócrates, da Polícia Federal, que teria recebido mais de R$ 25 milhões.

Conforme decisão publicada nesta sexta-feira (27) no Diário de Justiça Nacional, o suspeito entrou com pedido de liberdade provisória ou substituição por cautelar diversa. Apesar de o MPF (Ministério Público Federal) defender a manutenção da prisão, alegando que não houve mudança nos fundamentos que levaram à detenção, o fato de outros investigados terem conseguido deixar a cadeia pesou na decisão da juíza.

A denúncia aponta que o suspeito de comandar o esquema de evasão teria feito transações suspeitas com empresas de fachada. Ele próprio teria constituído duas, uma delas no ramo de mineração, ambas sem funcionários, estrutura física ou indícios de funcionamento.

Também foi apurado que, de 1º de setembro de 2018 a 12 de dezembro de 2019, o investigado recebeu de pessoas diferentes de mais de 20 estados um total de R$ 25.727.460. E, entre 11 de março e 12 de dezembro de 2019, o líder do esquema de evasão movimentou R$ 15.303.027, valores incompatíveis com sua renda declarada, de R$ 4.370,75, conforme destacado na decisão.

Outro fato apurado envolve a irmã do suspeito, que atuava como procuradora de sua conta bancária, e que em 3 meses — de 1º de março a 8 de junho de 2018 — movimentou exatos R$ 7.205.753. A mulher informou à Justiça ser estudante, o que também tornaria a movimentação financeira incompatível com sua renda.

Por fim, a mãe deles se apresentou como procuradora das contas dos filhos e das 2 empresas de fachada, realizando inúmeras transferências — como um acima de R$ 10 mil, em Corumbá, para “pagamento de funcionário”. Ela também constituiu uma empresa de comércio e representações em sua residência, sendo constatado não haver atividade comercial ali.

Ela ainda constituiu uma churrascaria cujo endereço declarado à Receita Federal é o de uma oficina mecânica, sem funcionários registrados ou informações na internet. Em 10 de outubro de 2019, a mulher foi abordada no Posto Esdras, na fronteira entre Brasil e Bolívia, tentando sair do Brasil com R$ 24.960.

Diante das evidências, frisou a sentença, a Polícia Federal considerou que o suspeito e sua família construíram uma esquema de evasão para envio de dinheiro à Bolívia, cujas operações se estenderam entre 2016 e 2020.

Entre as pessoas que foram identificadas fazendo pequenas transações com o suspeito, há 32 que respondem por crimes diversos — como tráfico de drogas, furto qualificado, moeda falsa, falsificação de documento público, receptação, estelionato, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, entre outros.

Durante as investigações, foi decretada a prisão de 5 pessoas, incluindo o suposto líder do esquema, que permaneceu foragido por quase 2 anos até se apresentar em 26 de abril deste ano voluntariamente à Polícia Federal em Imperatriz (MA), onde vive.

Para a juíza, diferente do alegado pelo MPF, o cenário foi alterado com a apresentação espontânea do acusado, “demonstrando, agora, o propósito de não mais furtar-se à aplicação da lei penal”. Além disso, considerou-se não haver indícios de que a suposta organização criminosa tenha continuado a operar após a prisão e soltura dos demais membros.

“Ademais, verifica-se que outros membros da suposta organização criminosa, também apontados pelas investigações como ocupantes de posição de liderança, foram colocados em liberdade por liminares em HC”, pontuou a magistrada, defendendo a mesma medida para o suposto líder do esquema de evasão.

Contudo, ela frisou ser “prudente” a adoção de outras medidas cautelares diante do risco de fuga. O suspeito está proibido de deixar a comarca de Imperatriz e deve usar tornozeleira eletrônica.

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