O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, revogou a prisão preventiva de Fahd Jamil, conhecido como ‘Rei da Fronteira’. A decisão foi publicada na noite de terça-feira (30/8). 

Ele se entregou à polícia em abril de 2021 após ser alvo da terceira fase da Operação Ormetà - denominada Armagedom -, desencadeada em dezembro de 2020 e que investiga envolvimento do réu e de outras pessoas com o crime organizado. 

Fahd é acusado de possíveis práticas de obstrução de justiça e liderar a organização criminosa e se encontrava atualmente em prisão domiciliar. 

Na decisão, o magistrado leva em consideração o fato das ações penais onde o réu é acusado estarem em fase de encerramento e as informações do monitoramento de não existir violações no uso da tornozeleira eletrônica. 

“Assim, levando em conta que as ações penais nas quais o requerente figura como acusado já estão em fase de encerramento (a ação penal n. 0949160-58.2020.8.12.0001 está com prazo aberto para alegações finais do MP e a ação penal n. 0949166-65.2020.8.12.0001 está finalizando as diligências complementares do 402 do CPP), e tendo em vista as informações apresentadas pela unidade mista de monitoramento virtual acerca da inexistência de qualquer registro de violação (fl. 1.183), julgo ser desnecessária a manutenção da a prisão domiciliar cautelar neste momento”, diz o relato.

Para os advogados de defesa Gustavo Badaró e André Borges, a decisão seguiu o que é previsto na Lei. “Decisão seguiu o que está na lei, aplicável a todos; Judiciário mais uma vez fez o que é costumeiro: justiça”.

O ‘Rei da Fronteira’ estava há mais de um ano em prisão domiciliar por decisão da Justiça, devido a problemas de saúde. E após a revogação, ele deverá cumprir algumas medidas cautelares impostas. 

Entre elas, não mudar da residência ou se ausentar da Comarca onde mora por mais de oito dias sem prévia comunicação e autorização da Justiça, respectivamente. Também é obrigado a comparecer a todos os atos do processo, recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h de segunda a sexta e durante todo o dia nos finais de semana e feriados.

Fahd permanecerá utilizando tornozeleira eletrônica por mais seis meses.