Com novas regras, crianças passam a ter que usar cadeirinha ou assento de elevação até os 10 anos de idade (Foto: Pexels)

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O novo Código de Trânsito Brasileiro entrará em vigor no próximo dia 12 de abril, 180 dias depois de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, em outubro de 2020. E a legislação conta com alterações importantes acerca do transporte das crianças em carros e motocicletas.

Segundo especialistas ouvidos pela CRESCER, a primeira grande mudança ocorre justamente na inclusão das regras de segurança para os pequenos no código de trânsito - antes, a "lei das cadeirinhas" era na verdade uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Colocar essa norma dentro da legislação foi um ganho. Com status de lei, entendemos que ela passa a ter mais força que uma resolução do Contran, ainda que as penalidades em si não tenham mudado”, afirma Roberta Torres, especialista em segurança e educação no trânsito.

Mas o que muda, na prática?

A partir de agora, deverão usar cadeirinhas ou assentos de elevação (a depender do uso previsto por cada fabricante quanto ao peso, idade e altura) crianças até os 10 anos de idade, com exceção daquelas que, antes disso, atingirem 1,45 m de altura. Antes, a exigência de uso de equipamento de segurança em crianças era somente até os 7 anos e meio de idade. O descumprimento da lei será considerado infração gravíssima, que tem como penalidade multa de R$ 293,47 e perda de 7 pontos na CNH, a Carteira Nacional de Habilitação.

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“Sem dúvida, essa mudança representa um avanço, mas é importante destacar que, para nós, os pais devem aguardar que a criança atinja 1,45 m de altura, independentemente da idade, para sair do assento de elevação”, defende Vânia Schoemberner, gerente executiva da ONG Criança Segura.

De acordo com Vânia, a recomendação considera o fato de os cintos de segurança dos veículos, tanto no banco traseiro quanto dianteiro, terem sido projetados para garantir a segurança de pessoas a partir de 1,45 m de altura. “Se a pessoa – no caso, a criança, não tem essa altura, o cinto pode, por exemplo, passar pelo pescoço ou pelo meio da barriga, causando lesões muito graves em caso de acidentes”, explica.

Quanto à permissão para uso do banco da frente dos carros por crianças, nada mudou: a regra continua sendo que a criança tenha pelo menos 10 anos de idade, ou 1,45 m de altura.

Mãe colocando a filha na cadeirinha (Foto: Thinkstock)

Outra alteração trazida pela lei nº 14.071 é sobre o transporte de crianças em motocicletas. A resolução em vigor até então permitia que crianças a partir de 7 anos fossem transportadas na garupa. Já as novas determinações exigem a idade mínima de 10 anos. O descumprimento também é considerado infração gravíssima.

"Sendo um pouco mais velha, a criança tem mais capacidade de segurar no adulto adequadamente, de saber como se movimentar com a moto, até por sua estrutura física", defende Roberta Torres.

De acordo com a ONG Criança Segura, acidentes são a principal causa de morte de crianças de 1 a 14 anos no Brasil. Por ano, mais de 3.300 meninas e meninos morrem por esse motivo e outras 112 mil crianças são internadas em estado grave. Os acidentes de trânsito envolvendo crianças estão no topo desta lista, e têm prevalência quando elas estão na condição de ocupantes de veículos e, em seguida, quando são pedestres e sofrem atropelamentos. Esse tipo de acidente é a principal causa de morte de crianças de 5 a 14 anos no país.

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“Na condução da segurança das crianças, houve avanços, mas no sistema como um todo de trânsito, houve retrocessos. A possibilidade de acumular mais pontos dá a permissão para que o motorista cometa mais infrações, com menos punição. Isso tende a tornar o trânsito mais perigoso para todos, inclusive para as crianças. É importante também olharmos para o todo, para um comportamento mais seguro para todos”, ressalta Vânia.

E já que a cadeirinha é obrigatória por um período mais longo, como como “driblar” a resistência das crianças ao equipamento?

Especialistas sugerem conversar claramente com os pequenos sobre a importância dos dispositivos de segurança dentro do carro, trabalhando conceitos básicos de percepção de risco, mas sem precisar assustá-las sobre os perigos de acidentes de trânsito.

“A discussão deve sempre se pautar na prevenção, de forma lúdica. Os pais podem, por exemplo, mostrar o movimento que uma bolinha colocada em cima de um carrinho de brinquedo que para de repente continua rolando. Isso torna palpável o risco. Também é muito importante os pais adotarem atitudes mais seguras no trânsito, para ensinar pelo exemplo”, sugere Roberta.

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