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Ministro determinou também que Silveira deve devolver a tornozeleira eletrônica sem bateria e trocá-la em 24 horas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a manutenção das medidas cautelares impostas ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) até a decretação da extinção de punibilidade pela graça concedida por Jair Bolsonaro (PL) ou eventual início de cumprimento da pena. Entre as medidas estão a proibição de acessar redes sociais, a impossibilidade de frequentar e participar de eventos públicos, o uso da tornozeleira eletrônica e o impedimento de circular em locais que não sejam Brasília e o Rio de Janeiro.

O ministro ainda mandou bloquear todas as contas de Daniel Silveira para que ele pague uma multa no valor de R$ 405 mil pelo não cumprimento das medidas aplicadas em decisões passadas, esse valor é o montante da multa diária de R$ 15 mil aplicada por Moraes desde o dia 30 de março de 2022. Silveira também deve trocar a tornozeleira eletrônica em 24 horas, devolvendo a que está sem bateria à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

O parlamentar vem descumprindo as ordens de Moraes: ele está com a tornozeleira eletrônica desligada desde o dia 17 de abril e tem comparecido a eventos, inclusive contra o STF, como nas manifestações do dia 1º de maio. Em relação à graça, Moraes afirmou que a constitucionalidade será analisada nas ações propostas pelos partidos de oposição.

A decisão de Moraes é mais um capítulo da crise institucional instaurada entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal. A manutenção das medidas cautelares ocorreu logo após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) a favor da manutenção das medidas. Ou seja, Moraes esperou o respaldo da PGR para afastar críticas que ele toma decisões sozinho.

A queda de braço entre Silveira e o Supremo deve continuar. Moraes deve manter a linha dura e tornar mais rígidas as penalidades caso Silveira continue a não cumprir as decisões do relator.

Flávia Maia – Repórter em Brasília. Cobre Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi repórter do jornal Correio Braziliense e assessora de comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Faz graduação em Direito no IDP. Email: [email protected]

Tags Alexandre de Moraes Daniel Silveira STF

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